Câmara Municipal de Natal aprova em primeira discussão projet

 

A classe empresarial encheu o auditório da escola do legislativo da Câmara Municipal de Natal para acompanhar a sessão extraordinária da votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, oriundo do Executivo Municipal, que “Institui no município de Natal o tratamento diferenciado e favorecido as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômicos solidários”.

Aprovado em primeira discussão, o projeto segue agora para apreciação das comissões de trabalho e educação da casa, para posteriormente ser votado em segunda discussão. A previsão é de que aconteça em 19 de fevereiro, quando os vereadores retornam do recesso parlamentar.

A aprovação da lei da vai criar um novo cenário para os empresários, no entendimento do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL RN), Afrânio Miranda. “Empreender hoje em dia é uma missão difícil, muita burocracia, muitos entraves, dificuldade de liberação de alvarás e tantas outras coisas. O cidadão pena para regularizar uma empresa. Essa lei vai tratar de forma mais célere e justa os empreendedores. Em um cenário favorável, quem hoje sonha, com certeza vai tornar real o negócio, gerar novos empregos e rendas para o município”, defendeu.

Maria Luisa Fontes, empresária e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem de Natal (CDL Jovem), reforçou que essa lei não só beneficia o micro e pequeno empresário, mas toda a sociedade. “Essa lei foi construída em conjunto pelo setor publico e privado com o objetivo de criar um ecossistema empreendedor em Natal, beneficiando assim todos, gerando emprego, renda e divisas para nossa cidade”, enfatizou.

Entre os pontos mais importantes do projeto estão a elaboração de um Plano anual de compras e cadastro fornecedor; a divulgação de um banco de oportunidades e a criação de um comitê gestor de compras; licença simplificada para empreendimentos de baixo risco; aplicação de menor alíquota de IPTU (residencial ou empresarial) para o MEI e ME, quando a atividade for exercida na própria residência e isenção nas taxas do MEI ou ME exercer atividade comercial no imóvel em que reside.

Votação na Câmara Municipal. Foto: Moraes Neto.

Votação na Câmara Municipal. Foto: Moraes Neto.

Sala tomada pelo setor empresarial. Foto: Moraes Neto.

Sala tomada pelo setor empresarial. Foto: Moraes Neto.


Data da publicação: 24 de janeiro de 2019

Notícias

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é sancionada pelo pref

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou nesta quarta-fe…

Nova diretoria da CDL São José de Mipibu

Nessa terça-feira, 09, o Presidente da FCDL RN, Afrânio Mi…

CDL Canguaretama movimenta a cidade no mês junino

Durante todo o mês de Junho, a cidade de Canguaretama se vi…

Publicado Decreto que prevê isenção do ICMS para combust

Publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto n° 28.934,…

Nova portaria autoriza trabalhos aos domingo de mais 6 setor

Assinada pelo Secretário especial de Previdência e Trabalh…