FCDL/RN e CDL Natal contra aumento de impostos

 

FCDL

A proposta do governo do Rio Grande do Norte de aumentar as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) resultará no envio de um documento, em fase de elaboração pela Federação de Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/RN) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL-Natal), para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RN.

A confirmação foi dada pelo presidente da FCDL/RN, Afrânio Miranda que acompanhado do presidente da CDL-Natal, Augusto Vaz, e do diretor da entidade, João Xavier, se reuniram com a deputada estadual e presidente da CCJ, Márcia Maia (PSB-RN), no início desta tarde na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Os dirigentes se mostraram contrários à medida, enquanto a parlamentar defendeu cautela na tramitação da proposta que recebeu o pedido de urgência na tramitação.  No encontro, Vaz destacou os impactos das medidas anunciadas pelo Governo do Estado na vida do empresariado e do cidadão. Ele defendeu a redução da máquina pública para a redução de gastos, ao invés do aumento de impostos para manter a operação atual.

“Se fala que vão arrecadar mais 200 milhões, mas há decisão mais importante para tomar que é o enxugamento da maquina não acontece. É preciso repensar o estado. Porque hoje, é a sociedade quem vai pagar. O remédio é amargo e não resolve”, afirmou o dirigente da CDL Natal.

Afrânio Miranda, empresário e representante da FCDL/RN, também defendeu a redução dos gastos do Estado, comparando ao funcionamento eficiente de uma empresa ou mesmo de uma casa.

“Queremos participar da discussão porque o aumento de impostos também afeta a economia e pode, inclusive, intensificar a crise porque reduz o consumo. A gente conversa com empresário e cidadão, e as despesas são adequadas com o que temos, seja na gestão de uma empresa ou em casa. Só se gasta o que tem. Quando chega no estado, é toda sociedade quem paga. Precisamos conter o desperdício”, apontou.

Presidente da CCJ, Márcia reforçou que o projeto do Governo do Estado deverá ser debatido na Comissão, responsável por analisar a constitucionalidade da matéria, com o tempo necessário para que as questões possam ser esclarecidas. “A Comissão cumprirá a sua função institucional, inclusive se necessário, ouvindo as entidades sobre os impactos na economia do estado. É preciso cautela, porque o cidadão não pode ser penalizado”, defendeu Márcia.

A Comissão de Constituição e Justiça se reúne todas as terças-feiras, a partir das 9 horas, na sala as comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Medidas

O projeto de lei prevê um incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões, a partir da reordenação fiscal a partir de quatro medidas. O imposto sobre gasolina e álcool combustível passará de 25% para 27%. O mesmo deve acontecer com o ICMS sobre os serviços de comunicação, que passará de 26% para 28%, com previsão de receita de R$ 28,4 milhões.

Por fim, será realizada alteração da alíquota básica do ICMS no RN de 17% para 18%, se alinhando com estados como São Paulo e Paraná. A outra medida diz respeito à alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3% – a menor do país. A proposta é que seja praticado um ITCD progressivo, com alíquota mínima de 4% (para operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões), seguindo o padrão que vai ser adotado em quase todo o país. O projeto foi protocolado na quarta-feira (23) passada.


Data da publicação: 28 de setembro de 2015

Notícias

Campanha Comércio Seguro é lançada Pela FCDL RN

BAIXE A CARTILHA AQUI A Federação das Câmaras e Dirige…

ENTIDADES DO SETOR PRODUTIVO DEFENDEM RETOMADAS DAS ATIVIDAD

O MOMENTO REQUER RESPONSABILIDADE, FIRMEZA, SENSATEZ E…

Nós precisamos erguer a cabeça e seguir em frente. Ess…

WhatsApp lança hoje, apenas no Brasil, serviço de pagament

O WhatsApp lança hoje, apenas no Brasil, o serviço de …

DIA DOS NAMORADOS SERÁ NA BASE DO E-COMMERCE

O Dia dos Namorados, comemorado na próxima sexta-feir…