NOTA DE POSICIONAMENTO CNDL – REFORMA TRIBUTÁRIA

 

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Sobre as medidas tributárias propostas pelo governo federal, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) defende que a maneira mais eficaz, justa e equitativa para se aumentar a arrecadação é estimular o crescimento econômico. Basta verificar que neste primeiro semestre de 2017 já houve um aumento da arrecadação em decorrência, exclusiva, do aquecimento da economia, ainda que inicial.

A geração de empregos, a demanda por produtos industrializados e a produção agrícola, criaram um ambiente para melhorar a arrecadação do governo. Qualquer tipo de medida que traga aumento de impostos acaba concentrando, ainda mais, a arrecadação tributária nas mãos de poucos em detrimento de uma distribuição mais equitativa da carga tributária.

A CNDL é a favor de uma reforma tributária ampla que corrija distorções e que permita o crescimento do setor produtivo para a geração de mais empregos e mais renda. A arrecadação tributária pode ser aumentada com o crescimento econômico, sem a necessidade de criação de impostos e aumento de alíquotas que penalizem setores específicos.

Distorções e PIS/Cofins

Dentre as principais distorções que precisam ser corrigidas estão as alíquotas de impostos estaduais e municipais diferenciadas. Outra deficiência é a criação de contribuições tributárias e fiscais que penalizam setores específicos. Um exemplo é o reajuste na contribuição do PIS/Cofins, que deve ser anunciado ainda esta semana pelo governo, e que constitui-se em mais uma distorção setorial.

“Quando se criam taxas, impostos em cima do setor de combustíveis, isso afeta o custo dos combustíveis, o transporte de matérias primas, de produtos industrializados, o que acaba recaindo sobre o consumidor final. Hoje, a carga tributária é muito concentrada em setores distintos”, destaca o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.

O sistema tributário precisa de uma reforma ampla que traga justiça fiscal, amplie a base de contribuição da arrecadação e que permita o crescimento da economia para que a arrecadação de impostos seja maior.

 


Data da publicação: 24 de julho de 2017

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