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Saiba como declarar dados dos empregados no programa que permite redução de jornada e salário

Data da publicação: 07/04/2020 13:04:37

Saiba como declarar dados dos empregados no programa que permite redução de jornada e salário

O Ministério do Trabalho já atualizou o Sistema Empregador Web para dar informações contratuais conforme a Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de jornada e salário. O sistema é o mesmo utilizado para informações do seguro desemprego e poderá ser feito de forma manual ou importado por arquivo. O benefício serve como apoio financeiro aos trabalhadores e suas famílias para a manutenção da renda em um momento de calamidade pública. A adesão é feita por meio das declarações do benefício dos estabelecimentos (CNPJ e CEI) que firmaram acordo de redução de ...


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CNDL propõe transformar feriados de 2020 em ponto facultativo

Data da publicação: 06/04/2020 12:04:42

CNDL propõe transformar feriados de 2020 em ponto facultativo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu na tarde deste sábado (4) com o presidente da CNDL, José César da Costa, e com membros da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS) para discutir as medidas que podem ajudar a amenizar os impactos da Covid-19 no setor de comércio, serviços e empreendedorismo. O ministro destacou a importância de o governo ouvir os empresários para estar alinhado com o setor. Guedes ressaltou ser fundamental que os empresários busquem e acessem os créditos e medidas disponibilizadas pelo governo e evitem prejudicar os fluxos d...


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CDL Severiano Melo no combate ao Coronavirus

Data da publicação: 04/04/2020 15:04:20

CDL Severiano Melo no combate ao Coronavirus

A cidade de Severiano Melo recebe ações de orientação, FISCALIZAÇÃO e combate ao NOVO CORONAVÍRUS (Covid-19), através de iniciativa do Comitê MUNICIPAL de ENFRENTAMENTO À PANDEMIA, que elabora medidas em conjunto para minimizar os impactos da pandemia e proteger a população. As medidas foram realizadas em parceria da PREFEITURA MUNICIPAL, CDL Severiano Melo, CÂMARA MUNICIPAL, Polícia Militar e Órgãos de saúde da cidade. O que têm sido feito? - Fiscalização de estabelecimentos abertos afim de padronizar métodos de prevenção; - Presença nas ruas mais movimenta...


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Empresas no Simples Nacional poderão adiar pagamento

Data da publicação: 04/04/2020 14:04:15

Empresas no Simples Nacional poderão adiar pagamento

As empresas inscritas no Simples Nacional poderão adiar por 90 dias o pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza). A medida deve dar um alívio ao caixa de empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões durante a crise econômica do coronavírus. A decisão foi tomada na manhã desta sexta durante reunião do Conselho Gestor do Simples Nacional. Para o presidente da CNDL, José César da Costa, o anúncio traz alívio para o setor e atende à solicitação da Entidade que busca junto...


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MP 936: entenda como sua empresa pode aderir às novas regras para redução de jornada e salário e suspensão de contrato

Data da publicação: 04/04/2020 14:04:24

MP 936: entenda como sua empresa pode aderir às novas regras para redução de jornada e salário e suspensão de contrato

Já está em vigor a MP 936/20 que  permite a suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias e também a redução de até 70% do salário. Com vigência durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a MP beneficia aqueles que tiverem a suspensão temporária do contrato de trabalho, empregados que tiverem redução proporcional de jornada de trabalho e salário, além dos empregados com contrato de trabalho intermitente e os aprendizes Aqueles que estejam ocupando cargo público ou empregado público, cargo em com...


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INFORMATIVO SOBRE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO CONFORME DECRETOS ESTADUAIS

Data da publicação: 03/04/2020 20:04:05

INFORMATIVO SOBRE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO CONFORME DECRETOS ESTADUAIS

  Para facilitar a compreensão das atividades que podem ou não funcionar, é melhor distinguirmos as atividades em duas grandes classes: as atividades essenciais e as atividades não essenciais.   As atividades essenciais são aquelas definidas pela legislação, em especial pelos Decretos Federais e Estaduais, que tem como sentido proporcionar a funcionamento mínimo da sociedade e da existência humana. Por este motivo, mesmo diante da crise gerada pelo novo coronavírus, estas atividades devem funcionar plenamente, com o atendimento de cuidados especiais em seu func...


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PORTARIA SEI Nº 393/2020/ SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO

Data da publicação: 03/04/2020 16:04:55

PORTARIA SEI Nº 393/2020/ SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO

PORTARIA SEI Nº 393/2020/SET, DE 02 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre o credenciamento de ofício do contribuinte para postergação do recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária, nas operações e prestações interestaduais, de que trata a Portaria nº 122/2017-GS/SET, de 20 de outubro de 2017, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a decretação de estado de calamidade pública pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte por meio do Decreto Estadual nº 29.534, de 19 de março de 2020, ...


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DECRETO Nº 29.583, DE 1º DE ABRIL DE 2020.

Data da publicação: 02/04/2020 13:04:18

DECRETO Nº 29.583, DE 1º DE ABRIL DE 2020.

  RIO GRANDE DO NORTE Governadoria Fátima Bezerra consolida ações para proteção contra a COVID-19 Normas vão até 23 de abril DECRETO Nº 29.583, DE 1º DE ABRIL DE 2020. http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200402&id_doc=678994 Consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual...


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