Sancionada lei do novo Cadastro Positivo

 

O comércio brasileiro comemora a sanção da lei do Novo Cadastro Positivo, ocorrida nessa segunda-feira, 08, pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. Com a sanção a inclusão de todos os consumidores, físicos ou jurídicos, no cadastro de bons pagadores passa a ser automática, ou seja, as informações de pagamentos em dias e quitações de débitos serão armazenadas num banco de dados e contabilizarão um score de crédito individual para o CPF ou CNPJ. No entanto, a lei seguirá as normas de sigilo e o consumidor poderá solicitar a retirada dos seus dados a qualquer momento e sem custo.

O projeto prevê a inclusão automática de todos os consumidores, físicos ou jurídicos, no cadastro composto de bons pagadores, ou seja, as informações de pagamentos em dias e quitações de débitos serão armazenadas num banco de dados e contabilizarão um score de crédito individual para o CPF ou CNPJ. No entanto, a lei seguirá as normas de sigilo e o consumidor poderá solicitar a retirada dos seus dados a qualquer momento e sem custo.

Na avaliação da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil, o novo texto deve democratizar o acesso ao crédito e estimular a competição entre instituições financeiras e varejo, permitindo, consequentemente, a diminuição dos juros e a desburocratização das análises de crédito.

“Um dos motivos das taxas de juros serem altas e de não haver flexibilização dos prazos para pagamentos é a ausência de algumas informações sobre hábitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com as novas regras, a análise passa a considerar o histórico de bom pagador e não apenas restrições pontuais, o que é mais justo”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.


Data da publicação: 9 de abril de 2019

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