Senado Federal aprova novo texto do Cadastro Positivo

 

Aprovado nesta quarta, 13, por 66 votos a 5, as novas regras do Cadastro Positivo tiveram alta aceitação no Senado Federal e agora seguem para a sanção presidencial. Além da adesão automática, como ocorre com o Cadastro Negativo, a proposta traz procedimentos regulatórios para o uso desses dados, como o sigilo bancário e as demais exigências presentes no Código do Consumidor. A pessoa física ou jurídica terá garantido também o direito de acessar gratuitamente as informações existentes no seu banco de dados, como histórico e nota ou pontuação de crédito.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) comemoram a aprovação.


Data da publicação: 14 de março de 2019

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