Setor produtivo lança cartilha sobre Lei Geral da Micro e Pequ

 

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Entidades do setor produtivo lançaram na manhã dessa segunda-feira 12/02, no Sebrae RN, a Cartilha da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do Município de Natal. A publicação traz em 16 páginas, de forma objetiva e direta, as regras da nova legislação que foi sancionada pelo prefeito Álvaro dias no ano passado. A publicação está disponível no Portal do Sebrae (www.rn.sebrae.com.br) e traz informações a respeito quem são os principais beneficiários da lei, como ocorre a desburocratização para abrir e fechar um negócio, trata da licença unificada, esclarece sobre o direito a fiscalização orientadora e não punitiva, as regras para adoção de estacionamento e quantidade de vagas obrigatórias com o chamado Relatório de Impacto de Trânsito Urbano (Ritur). Aborda também a obrigação do município de priorizar os pequenos negócios nas aquisições públicas feitas pela prefeitura e órgãos municipais, benefícios no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A solenidade de lançamento reuniu empresários e representantes de entidades ligadas ao setor produtivo, além de autoridades ligadas ao município e do estado. O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte, Afrânio Miranda, destacou a relevância da lei geral e da cartilha para o setor produtivo.  “Essa lei vai ampliar e melhorar o cenário para empreender que vivemos atualmente, com alto índice de desemprego, burocracia e baixíssimo acesso ao crédito e segurança jurídica. Nosso objetivo é garantir mais facilidades para o sucesso das MPEs do nosso estado. Estou muito feliz em fazer parte desse projeto incentivador!

Quem também comemorou a implantação na nova legislação foi o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto. Ele considera a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Natal um grande avanço da sociedade natalense. “Esta legislação trata com justiça a quem produz e a quem gera emprego no RN, especialmente no município de Natal”, afirma Melo, lembrando que existem quase 180 mil empresas optantes pelo Simples no estado, das quais 66 mil em Natal. Isso representa algo em torno de 200 mil empregos no segmento dos pequenos negócios na capital.

 

Maria Luisa, vice-presidente da CDL Natal iniciou a fala afirmando ser a cartilha um marco político econômico e social. “Essa cartilha vem como um marco que talvez Natal até a presente data nunca tenha visto, que foi a união das entidades do setor produtivo, da sociedade e da administração pública para o desenvolvimento da cidade. A lei estava sancionada, mas o acesso a informação não era de todos, por isso a adoção da cartilha, para democratizar a informação e acabar com a informalidade em nossa cidade”,  afirmou Maria Luisa, que ainda apresentou  aos presentes os detalhes da nova legislação.

 

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte Jaime Calado afirmou ser um grande momento para economia local e se mostrou favorável a ampliação da lei para todo RN. “Vivemos hoje um grande momento para o empreendedorismo de Natal. Não tenho dúvidas de quanto essa cartilha vai ajudar os empreendedores no desenvolvimento de suas atividades. Daqui a alguns anos veremos o efeito disso, e claro que será positivo. Ficamos felizes com esse avanço aqui em Natal e já vou levar para governadora Fátima Bezerra a demanda de ampliarmos isso para todo o Rio Grande do Norte, pois é importante para nossa economia”.

 

O prefeito de Natal Álvaro Dias afirmou que ter essa lei sancionada é um grande avanço, um momento importante para o município, e usando uma frase do poeta Thiago de Melo destacou o que quer para Natal. “Quem sabe aonde quer chegar, escolhe o caminho certo e o jeito de caminhar, e nós sabemos o que queremos, que  é uma Natal moderna, avançada, desenvolvida.  É para isso e com esses objetivos que vamos caminhar com vistas ao futuro e é isso que essa lei nos possibilita” finalizou o prefeito.

Também participaram do evento os diretores do Sebrae-RN João Hélio Cavalcanti (técnico) e Marcelo Toscano (de Operações), o Secretário Municipal de Turismo de Natal, Fernando Fernandes, o presidente da FCDL-RN, Afrânio Miranda, o vice-presidente da Fecomercio, Luiz Lacerda, o diretor do Sistema Fiern, Heyder Dantas, o presidente da CDL Natal, José Cordeiro de Lucena Neto, o presidente da CDL Jovem, Matheus Macena, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional da OAB-RN, Alexander Henrique Nunes Gurgel, e os vereadores Sueldo Medeiros e Kleber Fernandes, este último relator do projeto da Lei Geral.

 


Data da publicação: 18 de fevereiro de 2020

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